Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização o Utilizador declara que:
a)
Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar o PORTAL, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a CAIXATEC;
b)
Utilizar o PORTAL para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
c)
Utilizar o PORTAL para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;
d)
Utilizar o PORTAL para a execução de práticas ilícitas, nomeadamente, por meio de erro ou engano sobre factos com intenção de obter para si ou para terceiro vantagens ilegítimas.
e)
Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;
f)
Procura obter acesso não autorizado ao PORTAL e/ou seus sistemas informáticos;
g)
Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa do PORTAL;
h)
Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados do PORTAL ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;
i)
Através de elementos falsos, apresentar-se como outra pessoa ou certificar determinadas características, qualidades, relações e/ou competências não existentes;
j)
Utilizar o PORTAL para a execução de esquemas em pirâmide, spam, chain letters e/ou outros esquemas ilícitos.
k)
Aceder ou utilizar o PORTAL para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, conteúdo, função ou gráfico para fins de concorrência.